As CBDCs e a exploração experimental

Mais de 60 países em todo o mundo estão a considerar lançar a sua própria moeda digital nacional, mais formalmente conhecida como Moeda Digital do Banco Central (CBDC) ou GovCoin, com quase 90% dos bancos centrais desses países já ”a embarcar” em projetos exploratórios para estudar o potencial da CBDC.

A CBDC é um substituto digital em potencial ou uma alternativa às notas e moedas físicas. A moeda digital seria emitida pelo banco central apenas se pudesse fornecer as características inerentes do dinheiro como moeda com curso legal, meio de troca e reserva de valor.

Inicialmente, as CBDCs surgiram como uma resposta ao aumento das criptomoedas voláteis que não são emitidas por bancos centrais, como a Bitcoin, Dogecoin e Ethereum entre outras, que hoje continuam a apresentar impactos negativos nas economias em todo o mundo. O surgimento dessas criptomoedas tem sido de fato extremamente útil para lançar luz sobre o potencial das moedas digitais do banco central, onde a emissão de dinheiro digital altamente seguro sob a supervisão dos bancos centrais abriria o caminho para uma maior inclusão financeira e controlo sobre a moeda em circulação (M0)

Hoje, a CBDC é considerada a inovação financeira mais importante desde a invenção das notas. No entanto, com essa nova tecnologia vêm novas obscuridades, incluindo os seus efeitos sobre as taxas de juros, estabilidade e segurança financeira, financiamento e liquidez bancária e outros requisitos económicos, legislativos, regulatórios e de conformidade que precisam de avaliação cuidadosa.

Exploração Experimental

Como qualquer outra inovação disruptiva, quando se tata de um fenómeno emergente a abordagem recomendada é a exploração experimental. Os bancos centrais de todo o mundo estão agora envolvidos neste processo, uma vez que os especialistas precisam ainda determinar as etapas específicas necessárias para criar uma CBDC bem-sucedida.

Uma exploração experimental de CBDC fornece aos reguladores a oportunidade de examinar três considerações cruciais:

1. Cenários de caso de uso

Uma exploração experimental oferece a oportunidade para os bancos centrais avaliarem a situação monetária atual no país, estudando como o dinheiro está a ser usado e os níveis de adoção do e-money, bem como as tecnologias existentes e como estas podem contribuir para apresentar uma CBDC.

Também fornece a capacidade de examinar situações 'como estão' para cada cenário de caso de uso de negócios, bem como construir e antecipar situações 'futuras' para cenários de casos de uso de CBDC. Estes incluem:

• Abordagens de implementação baseadas em token versus baseadas em contas
• Emissão, garantia e resgate
• Liquidação interbancária
• Cash-in/out
• Gestão de liquidez intradiária e contas de varredura (sweep accounts)
• Transferências de carteira para carteira

2. Abordagem de implementação gradual

Os cenários de caso de uso das CBDC não podem ser implementados todos de uma vez. Devem ser apresentados ao público gradativamente, começando pelos pontos de menor risco, como liquidação interbancária e liquidez intradiária.

Estender e expandir gradualmente as CBDC é crucial para avaliar e resolver os problemas de forma ágil à medida que estes surgirem, para que as soluções se possam focar no caso em questão.

Uma vez aplicado um caso de uso a um grupo limitado do domínio do cenário de negócios, ele pode ser expandido para segmentos adicionais do mesmo domínio, para o mesmo caso de uso. Só quando um caso de uso de negócios for totalmente implementado ou pelo menos expandido para mais de 80% da população do domínio, é que a plataforma pode ser estendida para incorporar outro caso de uso e assim por diante.

3. Coexistência de dinheiro físico e CBDC

Com uma abordagem de implementação gradual, o dinheiro físico e as CBDC deverão coexistir por um período considerável até que a adaptabilidade do público às CBDC determine quando esta se tornará a forma dominante de dinheiro no país.

Isto tem um grande impacto na maneira como os bancos centrais poderão administrar e orçamentar as CBDC nacionais anualmente. Ao passo que os orçamentos de gestão de tesouraria serão reduzidos progressivamente, os orçamentos de expansão no domínio das CBDC podem ter de aumentar de acordo com cada cenário de negócios, ou a inclusão de novos. Tudo isso fica mais claro com uma exploração experimental.

O que os bancos centrais podem esperar da exploração experimental?

Os resultados formais de uma exploração experimental são quatro produtos principais que incluem uma estrutura regulatória, um modelo de solução de CBDC, um manual de procedimentos e um relatório de análise e avaliação.

Quadro regulamentar

Quer uma instituição esteja a aperfeiçoar e automatizar um processo de negócios ou a introduzir um instrumento inteiramente novo como a CBDC, é essencial a criação de uma estrutura regulatória adequada baseada numa estrutura legislativa sólida apoiada por leis, normas e decretos.

Um dos principais objetivos da exploração é ser capaz de estabelecer os marcos legais e regulatórios que auxiliem a introdução adequada do CBDC como um novo instrumento monetário que pode substituir as notas e moedas.

A principal expectativa do âmbito deste projeto é a curadoria dos projetos das estruturas legais e regulatórias adequadas que ajudarão a introduzir com sucesso as CBDC de cada país, no futuro.

Modelo de solução CBDC

Como o objetivo é examinar e explorar o potencial das tecnologias CBDC, um dos principais resultados da exploração experimental é construir uma arquitetura de projeto de alto nível de uma solução CBDC formalmente aceite dentro do país.

Esse plano pode ser usado numa fase posterior para construir a solução CBDC real e direcionar os esforços para um conjunto de serviços ágeis e escaláveis servidos pelas CBDC.

Manual de procedimentos

A par da estrutura regulatória, a exploração experimental deverá resultar na elaboração e produção de um manual de procedimentos que rege e controla o comportamento, processos e procedimentos dos organismos participantes, incluindo bancos, prestadores de serviços de pagamentos e entidades empresariais.

Relatório de análise e avaliação

Além do quadro regulatório, do modelo de solução CBDC e do manual de procedimentos, o produto formal e principal de qualquer exploração experimental é o relatório de análise e avaliação. Este consistirá na ferramenta para as partes interessadas tomarem uma decisão informada sobre a emissão de uma CBDC formal no país.

O que é necessário para uma exploração experimental bem-sucedida?

É necessário um conjunto versátil de capacidades e conhecimentos para uma exploração experimental bem-sucedida. Como requisitos mínimos, o banco central deve reunir um grupo de especialistas em CBDC, blockchain e Distributed Ledger Technology (DLT), consultores de economia e regulamentação e assessores nas áreas de conformidade e regulamentações.

Isso além de pessoal com grande competência e experiência prática em arquitetura e implementação de soluções, conhecimento profundo do cenário financeiro, bem como pesquisadores e analistas especializados. Inegavelmente, a tecnologia subjacente também deve ser identificada como base para todo o projeto de exploração, tanto para a fase da escolha da equipa, como para a fase de pleno funcionamento.