CBDC: Uma Resposta Moderna à Exclusão Financeira

Embora as indústrias financeiras e de pagamentos estejam em plena expansão com a emergência de fintechs e a investigação contínua para a inovação e novas tecnologias, nem todos, no entanto, podem beneficiar destes avanços, uma vez que a exclusão financeira continua a ser um dos desafios mais sérios do mundo atual, e a pandemia global só tem exacerbado estas desigualdades e a necessidade urgente de uma resposta adequada.

Estudos mostram que, a nível mundial, 1,7 mil milhões de adultos não têm acesso a uma conta bancária e são, portanto, incapazes de utilizar serviços financeiros para pedir dinheiro emprestado, poupar ou investir o seu dinheiro, não lhes deixando outra escolha senão recorrer a instituições alternativas que cobram taxas elevadas. Isto resulta numa maior vulnerabilidade das pessoas sem contas bancárias e num ciclo infindável e vicioso de pobreza. Estes desafios são ainda mais reais nos países em desenvolvimento onde as instituições financeiras não são robustas ou podem não ser facilmente acessíveis, deixando as pessoas a depender do dinheiro físico e dos sistemas de troca.

Simultaneamente, tem havido um interesse crescente no conceito de Moeda Digital do Banco Central (CBDC), com muitos governos e bancos centrais de todo o mundo a estudarem atualmente a adoção desta nova versão de moeda com curso legal. Pela sua natureza descentralizada, as CBDC pretendem revolucionar o conceito de dinheiro e oferecer vários benefícios atrativos, nomeadamente, melhorar a política monetária, melhorar a estabilidade financeira e a segurança, diminuir a procura e o custo da moeda em papel, aumentar a contestabilidade dos pagamentos ou inibir a atividade criminosa, para citar alguns. Acima de tudo, as CBDC poderiam também desempenhar um papel vital na remodelação do sistema financeiro para um sistema mais acessível sem contas bancárias, criando um ecossistema de pagamentos digitais mais inclusivo. Vejamos agora como as CBDC poderiam promover concretamente a inclusão financeira.

Melhoria do acesso aos serviços financeiros digitais

As CBDC podem promover a participação na economia digital, permitindo às pessoas o acesso a uma vasta gama de produtos e serviços financeiros digitais, incluindo transações domésticas e internacionais que não são facilmente acessíveis com o dinheiro físico. Os cidadãos podem pagar por bens e serviços utilizando uma CBDC através dos seus dispositivos digitais, com toda a comodidade e a qualquer hora, em qualquer lugar.

As CBDC de retalho que serão emitidas pelo banco central diretamente para os utilizadores finais sem intermediários privados irão abordar especialmente vários problemas que enfrentam as comunidades que hoje não têm acesso a contas bancárias. Além disso, um sistema de pagamentos totalmente digital tornaria o acesso a serviços financeiros mais fácil e seguro para mulheres e pessoas em áreas isoladas e rurais, mesmo que equipados com telefones de recurso, através de canais USSD e recursos off-line para áreas remotas onde não há cobertura da Internet. Além disso, as CBDC favoreceriam a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento e fomentariam a colaboração entre fintechs e bancos centrais.

Custos de transação mais baixos

Atualmente, a gestão da moeda fiduciária é dispendiosa, particularmente nos países em desenvolvimento, devido aos elevados custos de distribuição, segurança, proteção e dependência das agências bancárias. As CBDC serão menos dispendiosas para os consumidores do que o dinheiro papel e reduzirão o número de intermediários numa transação, o que, em última análise, reduzirá o custo dos pagamentos digitais. As CBDC também irão incorporar carteiras móveis, dando às pessoas a capacidade de fazer pagamentos móveis de baixo custo. Como resultado, irão aumentar a concorrência entre instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamentos, proporcionando ao mesmo tempo comodidade aos utilizadores.

Maior eficiência e rapidez dos pagamentos digitais

As CBDC permitirão transações mais rápidas e mais transparentes, assegurando simultaneamente o caráter definitivo da liquidação em tempo real com o mais elevado nível de transparência, o que eliminará os pagamentos diferidos, melhorando os fluxos de caixa das empresas e, por conseguinte, reforçando a sua inclusão financeira.

Melhoria do envolvimento entre governos e cidadãos

As CBDC colmatariam a lacuna aproximando as instituições governamentais e as pessoas, especialmente as CBDC para clientes particulares, onde os governos poderiam apoiar diretamente as pessoas necessitadas através da transferência imediata de ajuda a cidadãos ou empresas como parte de um programa de recuperação económica do coronavírus, por exemplo. Isto reduzirá os custos e o tempo das autoridades chegarem às pessoas, eliminando os intermediários e evitando a corrupção, o que, em última análise, melhorará a eficiência dos programas governamentais e beneficiará as pessoas tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos.

Economia digital alargada

As CBDC ofereceriam um potencial ilimitado para promover a digitalização das cadeias de valor na economia. Todos os tipos de empresas terão acesso ao CBDC e serão encorajadas a trazer as suas atividades para este novo sistema financeiro digital. Vários negócios tais como empresas imobiliárias, energia, cuidados de saúde, fornecedores de transportes, telecomunicações e outros beneficiariam deste novo paradigma desenvolvendo APIs que podem ser utilizadas para oferecer serviços valiosos aos clientes em tempo real.